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Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "Radojka, Uma Comédia Friamente Calculada"

Cláusula 1ª.
A promoção "Radojka, Uma Comédia Friamente Calculada" promovido pela 91,7 FM O TEMPO (Sempre Editora Ltda, CNPJ/MF nº 26.198.515/0004-84) é uma promoção aberta a todas as pessoas físicas, residentes e/ou domiciliadas na região metropolitana de Belo Horizonte/BH e que queiram participar conforme as condições previstas neste Regulamento, com o objetivo de contemplar um ouvinte com dois ingressos para "Radojka, Uma Comédia Friamente Calculada".

Cláusula 2ª.
A promoção "Radojka, Uma Comédia Friamente Calculada" tem como pré-requisito a observância aos termos expostos no presente regulamento e é desvinculado de qualquer pagamento pelos participantes. Não está vinculada à compra ou aquisição de qualquer bem ou serviço. A participação no concurso é voluntária e gratuita.

Cláusula 3ª.
O presente concurso destina-se aos ouvintes da 91,7 FM O TEMPO, especificamente direcionada ao portal. Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento dos ingressos e usufruto da promoção, que será entregue em nome do menor.

Cláusula 4ª.
As inscrições em desacordo com o presente regulamento serão invalidadas de imediato, conforme critério da comissão organizadora, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

Cláusula 5ª.
É vedada a participação de funcionários, direta ou indiretamente envolvidos com a 91,7 FM O TEMPO com suas empresas coligadas, colaboradores, sócios, acionistas, bem como seus respectivos parentes até 2º grau, cônjuges, e familiares e ainda, quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução deste concurso, incluindo eventuais patrocinadores.

Cláusula 6ª
O prazo do presente concurso será de 22 de MAIO de 2024 a 22 de MAIO de 2024, sendo aceitas inscrições feitas até às 19:00 do dia 22 de MAIO de 2024.

Cláusula 7ª.
Para participar da promoção, o interessado deverá se cadastrar no portal, informar através de qual programa está participando e responder a pergunta feita durante o programa.
OBS: A eleição de ganhadores será definida por ordem de participação. Sendo assim, ganhará a pessoa que estiver dentro de todos os critérios e responder corretamente a pergunta.

Cláusula 8ª.
Somente serão aceitas inscrições feitas com a resposta completa na cláusula 7ª, sendo inutilizadas quaisquer outras formas de inscrição. O participante deverá obrigatoriamente informar na mensagem do texto o nome completo, rg, bairro e número do telefone, por escrito. Qualquer informação que seja ausente poderá desclassificar o ganhador, ficando a critério da 91,7 FM O TEMPO a definição da desclassificação.

Cláusula 9ª.
Serão aceitas frases submetidas pelos participantes do concurso, utilizando-se dos seguintes critérios: originalidade, coerência e adequação ao tema proposto.

Cláusula 10ª.
Serão desconsideradas frases com conteúdo difamatório, malicioso, preconceituoso, ou que não apresentem co-relação com o tema sugerido a critério da comissão julgadora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

Cláusula 11ª.
A promotora se reserva o direito de excluir do concurso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, qualquer participante que esteja em desacordo com as regras estabelecidas no presente regulamento, ou que enviar frases que não versarem sobre o tema sugerido, não cabendo ao participante em questão qualquer forma de compensação.

Cláusula 12ª.
O participante é exclusivamente responsável por seus dados cadastrais, sendo que a imprecisão, falsidade de identidade, ou qualquer informação que por ventura não seja condizente com a realidade acarretará na eliminação do referido participante, O participante é ainda responsável por danos que venha a causar a terceiro em função da inobservância do ora disposto.

Cláusula 13ª.
Cada participante poderá participar quantas vezes quiser.

Cláusula 14ª.
A escolha da frase mais adequada será feita por uma comissão interna formada por 03 (três) representantes doravante denominados comissão julgadora, escolhidos pela promotora 91,7 FM O TEMPO. As decisões da comissão julgadora serão soberanas, inquestionáveis e irrecorríveis.

Cláusula 15ª.
Os participantes declaram, ao inscrever-se, que são inteiramente responsáveis pela autoria das frases, e que as mesmas não constituem plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
Parágrafo 1º.
- Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, os participantes, cedem as promotoras os seguintes direitos:
- O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet como Facebook e Twitter, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor por até 12 (doze) meses após a apuração da promoção.
Parágrafo 2º.
As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento pela promotora.

Cláusula 16ª.
O autor da frase correta e que estiver dentro de todos os critérios receberá 2 (ingressos) para "Radojka, Uma Comédia Friamente Calculada".

Cláusula 17ª.
Será realizada apenas 1 apurações, sendo apenas 1 ganhador.

Cláusula 18ª.
As condições gerais podem ser conferidas no final desse documento.

Cláusula 19ª.
O prêmio é pessoal e intransferível, e não será revertido em dinheiro ou qualquer outra forma de premiação, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.

Cláusula 20ª.
Os ganhadores podem retirar os ingressos até o dia 17 de MAIO de 2024 na PORTARIA DO JORNAL O TEMPO (Av. Babita Camargos em Contagem de 09h às 12h e 13h às 18h). Após esse prazo o ganhador perderá o direito ao prêmio.

Parágrafo 1º
Caso o vencedor não possa comparecer pessoalmente ao local de entrega do prêmio, deverá enviar um representante munido de documento de identidade original e com autorização assinada pelo vencedor, com firma reconhecida em cartório. Este representante deverá assinar o termo de retirada de prêmio.
Parágrafo 2º.
Os custos com o deslocamento do vencedor ou de seu representante legal para a retirada do prêmio será de sua única e exclusiva responsabilidade.
Cláusula 21ª.
A 91,7 FM O TEMPO se reserva no direito de não entregar o prêmio ao participante cuja documentação seja diferente daquela cadastrada no site ou aplicativo. O ganhador deverá apresentar comprovante de residência, CPF e/ou RG e assinar um termo de recebimento do prêmio.

Cláusula 22ª.
Ao participarem do concurso, os ouvintes estarão concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e absoluta compreensão dos termos descritos.

Cláusula 23ª.
As dúvidas não previstas neste regulamento, bem como os casos omissos ou conflitantes serão decididos pela Comissão Julgadora, cuja decisão é soberana e irrecorrível e persistindo-as, estas deverão ser submetidas ao órgão autorizador CEPCO – Centralizadora de Promoções Comerciais, isso quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Procon.